TERMO DE CONSENTIMENTO PARA PROMOÇÃO FARMACÊUTICA AOS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE HUMANA E SAÚDE ANIMAL
1. Definições
Biolab Farmacêutica: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 49.475.833/0001-06, com sede Av. Paulo Ayres, 280, Vila Iasi, Taboão da Serra, SP, CEP 06767-220 ("Biolab”).
Avert Saúde Animal: Divisão veterinária da Biolab Farmacêutica (“Avert”)
Profissionais de Saúde: Profissionais que no curso de suas atividades profissionais podem prescrever ou dispensar, fornecer ou administrar medicamentos e/ou alimentos registrados ou notificados (Saúde Humana, Saúde Animal e dispensadores) ("Profissional da Saúde ou Participante”).
Produtos: Medicamentos específicos e alimentos registrados ou notificados da Biolab e Avert.
Programa: “Programa”
2. O “Programa”
É direcionado aos Profissionais de Saúde, sem qualquer custo, que têm interesse em receber (i) conteúdo de educação continuada na área da saúde humana e animal (conteúdos relacionados à inovação na área da saúde e bem-estar); (ii) informações referentes aos lançamentos e Produtos da Biolab e Avert; e (iii) visitas e amostras grátis aos elegíveis.
3. Cadastro
3.1. Para aderir ao Programa, o Profissional de Saúde deverá realizar o preenchimento do formulário enviado pela Biolab/Avert por e-mail, com seus dados profissionais e pessoais, tais como: nome, e-mail, CPF, celular com DDD, endereço profissional e para recebimento de amostras grátis. Ao preencher o formulário, o Profissional de Saúde estará dando seu consentimento ao acesso feito pela Biolab.
3.2. Ao dar aceite neste termo de consentimento, o Profissional de Saúde poderá ser contatado para envio de conteúdos e informações da Biolab/Avert, pelos diferentes canais do projeto, tais como: WhatsApp (inclusive Chamada de Vídeo), e-mail, chamada de vídeo pela plataforma Nomad ou todas as formas de contato indicadas neste item.
3.3. Ao final do formulário, o Profissional de Saúde também poderá consentir o seu interesse em receber amostras grátis de Produtos da Biolab/Avert, no endereço específico.
3.4. Após a conclusão do cadastro no Programa e o Aceite do Profissional de Saúde, a Biolab/Avert passará a disponibilizar amostras grátis de seus produtos, bem como, a divulgar conteúdos, informações, materiais digitais e/ou impressos, com base no perfil do Profissional de Saúde.
3.5. As informações solicitadas na realização do cadastro serão utilizadas exclusivamente para garantir o acesso e manutenção dos Profissionais de Saúde no Programa, bem como, para o envio de amostras grátis de Produtos Biolab/Avert, conteúdos de educação continuada na área da saúde humana e saúde animal (conteúdos relacionados à inovação na área da saúde e bem-estar), informações referentes aos lançamentos e Produtos, bem como visitas remotas, conforme previsto no item 2.1 acima.
3.5.1. Além das finalidades previstas no item 3.5 acima, a Biolab/Avert também poderá utilizar as informações fornecidas pelos Profissionais de Saúde para promoção e pesquisas para melhoria no Programa e desenvolvimento de novos Produtos e análises de aceitação e penetração de seus Produtos no mercado.
3.6. Ao se cadastrar no Programa, o Profissional de Saúde declara seu conhecimento e aceitação com todos os termos e condições deste Regulamento.
3.7. Caso o Participante deseje cancelar seu cadastro no Programa ou alterar quaisquer de seus dados pessoais ou canal (is) de preferência para receber o contato e envio de conteúdos e informações da Biolab/Avert deverá entrar em contato com os seguintes canais:
Saúde Humana: SAC 0800 724 6522 ou faleconosco@biolabfarma.com.br
Saúde Animal: SAC 0800 941 5566 ou atendimento@avertsaudeanimal.com.br
No caso de recebimento de e-mail, o cancelamento também poderá ser realizado por meio do “opt-out” que consta ao final do e-mail.
4. Do envio de Amostras Grátis
4.1. A Biolab/Avert enviará amostras grátis dos seus Produtos aos Profissionais de Saúde que forem elegíveis e tenham fornecido o seu aceite formalmente para recebê-las quando da realização do cadastro no Programa.
4.2. A entrega das amostras grátis será feita no endereço informado pelo Profissional de Saúde no formulário de cadastro do Programa, estando sujeita à disponibilidade dos Produtos, e o prazo de entrega diretamente relacionado à região de entrega das referidas amostras.
4.3. As amostras grátis não poderão, de nenhuma forma, ser comercializadas, sendo expressamente proibida sua venda, devendo os Profissionais de Saúde garantir a adequada conservação, bem como controlar o prazo da validade, em cumprimento à legislação sanitária vigente.
5. Conteúdos de educação continuada
5.1. A Biolab/Avert disponibilizará conteúdos relacionados à inovação na área da saúde, bem-estar, lançamentos e Produtos, de acordo com o perfil do Profissional de Saúde, por meio do(s) canal (is) de sua preferência no momento do cadastro.
5.2. Os conteúdos de conhecimento científico médico, estudos clínicos, artigos científicos, informações sobre Produtos também serão disponibilizados nos sites www.biolabstudio.com.br e www.avertsaudeanimal.com.br, em área restrita destinada aos Profissionais de Saúde habilitados a prescrever e dispensar os respectivos Produtos.
5.2.1. Para ter acesso à área restrita dos sites citados no item 5.2 o Profissional de Saúde deverá cadastrar-se previamente nos respectivos sites e criar login e senha de acesso de uso exclusivo.
5.2.2. O Profissional que optar em fazer o cadastro na área restrita destes sites é inteiramente responsável por seu login e senha de acesso.
6. Prazo
6.1. O Programa vigorará por prazo indeterminado, podendo a Biolab/Avert alterar, encerrar ou suspender o Programa, a qualquer momento, de forma total ou parcial.
7. Da Confidencialidade e da Privacidade dos Dados Pessoais dos Profissionais de Saúde
7.1. A Biolab/Avert responsabiliza-se pela manutenção dos dados pessoais fornecidos pelos Profissionais de Saúde em ambiente seguro e com acesso restrito, garantindo a sua integridade e confidencialidade.
7.2. O Participante concorda que as informações fornecidas no cadastro serão tratadas pela Biolab/Avert ou por prestadores de serviços por ela contratados, especificamente para o funcionamento e manutenção do Programa ou para o envio de conteúdos relacionados à Saúde Humana e Animal, bem-estar e aos Produtos da Biolab, não sendo compartilhadas fora deste âmbito.
8. Disposições Gerais
8.1. A Biolab/Avert reserva-se o direito de suspender ou excluir o Profissional de Saúde do Programa, independentemente de prévia notificação, caso este preste informações inverídicas no cadastro, utilize o conteúdo e materiais compartilhados pela Biolab/Avert de forma contrária a este Regulamento ou à legislação nacional em vigor.
8.2. Os conteúdos divulgados pela Biolab/Avert são de conhecimento geral e para fins de educação continuada, podendo conter informações sobre condições médicas e tratamento, de acordo com o perfil do Profissional de Saúde. Os conteúdos compartilhados não se destinam a substituir a devida avaliação do Profissional de Saúde.
8.3. Antes de prescrever qualquer alimento, suplemento ou medicamento, os Profissionais de Saúde devem consultar as informações de prescrição aprovadas para o Produto de acordo com a legislação aplicável. As informações de prescrição aprovadas devem orientar o uso adequado de todos os Produtos.
8.4. Todas as marcas mencionadas nos conteúdos e materiais compartilhados, sejam ou não impressas em grande escala ou com o símbolo da marca registrada, são marcas registradas da Biolab/Avert, suas afiliadas, empresas relacionadas ou seus licenciadores e parceiros.
8.5. Os Profissionais de Saúde devem considerar que todos os conteúdos e materiais compartilhados estão protegidos por direitos autorais, ou a Biolab/Avert recebeu permissão para usá-los. Nenhuma licença ou direito, de qualquer propriedade intelectual da Biolab/Avert ou de empresas do seu grupo (incluindo patentes, marcas registradas e direitos autorais), é concedido ou conferido aos Profissionais de Saúde por meio da adesão ao Programa.